1. Controlador e contato
O aplicativo Sysgate é desenvolvido e operado por Matheus Oliveira (Sysgate), na qualidade de controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo.
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail: contato@sysgate.com.br.
2. Dados pessoais coletados
Para o funcionamento do aplicativo e prestação dos serviços de gestão condominial, podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação do morador: nome completo, CPF/RG, foto (quando aplicável).
- Dados de contato: telefone e e-mail.
- Dados de unidade condominial: bloco, apartamento e vínculo com o condomínio.
- Dados de visitantes e prestadores de serviço cadastrados pelo morador: nome, documento, foto (quando aplicável), informação de veículos, datas e horários de visita.
- Dados de veículos: placa, modelo e outras informações cadastradas pelo morador.
- Dados de acesso ao aplicativo: identificadores do dispositivo, token de notificação push, logs de acesso (datas e horários), informações técnicas de uso necessárias para segurança e funcionamento.
- Dados de reconhecimento facial (quando habilitado pelo condomínio): templates biométricos ou imagens faciais necessárias para autenticação/controle de acesso.
3. Finalidades do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Controle de acesso ao condomínio (portaria, registro de visitantes, prestadores e veículos).
- Envio de notificações sobre encomendas, avisos, comunicados e eventos do condomínio.
- Gestão de reservas de áreas comuns.
- Comunicação entre moradores, administração e portaria.
- Autenticação e segurança no uso do aplicativo (incluindo reconhecimento facial, quando habilitado pelo condomínio).
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
- Melhoria de segurança, prevenção a fraudes e suporte técnico ao usuário.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento:
- No cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à gestão condominial.
- Na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o usuário é parte (prestação de serviços de gestão condominial).
- No legítimo interesse do condomínio e da Sysgate, sempre observado o equilíbrio com os direitos do titular.
- No consentimento do usuário, quando exigido por lei, especialmente para funcionalidades específicas como envio de notificações e reconhecimento facial (quando aplicável).
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Com a administração do condomínio, síndico, administradora e portaria, para execução das rotinas de gestão condominial e controle de acesso.
- Com sistemas de controle de acesso instalados no condomínio (por exemplo, equipamentos de portaria e controle de portões) estritamente para autenticação e registro de entradas/saídas.
- Com prestadores de serviços de tecnologia que atuem como operadores de dados (por exemplo, provedores de hospedagem, serviços de banco de dados e notificações push), sempre vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
- Quando necessário para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing.
6. Armazenamento, segurança e local de tratamento
Os dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso. O acesso é restrito e controlado por meio de políticas de segurança, autenticação e, quando aplicável, por políticas de segurança em nível de linha (RLS).
Os dados podem ser armazenados em provedores de nuvem localizados no Brasil ou no exterior, sempre observadas as exigências da legislação aplicável para transferências internacionais de dados pessoais.
7. Prazos de retenção dos dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a exigências legais ou regulatórias. Em linhas gerais, adotamos os seguintes prazos de retenção:
- Dados de cadastro do morador (nome, documento, contato, unidade): mantidos enquanto durar o vínculo do morador com o condomínio e por até 5 (cinco) anos após o encerramento do vínculo, para fins de registros, segurança e eventual exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, observadas as obrigações legais aplicáveis.
- Dados de visitantes, prestadores e veículos: mantidos enquanto necessários para controle de acesso e segurança do condomínio e, após isso, por até 2 (dois) anos para fins de registros de segurança, salvo prazos maiores exigidos por lei ou poderes públicos.
- Dados de reconhecimento facial: mantidos enquanto a funcionalidade estiver ativa para o condomínio e o usuário mantiver o vínculo com o condomínio, ou até que o usuário solicite a exclusão ou revogue o consentimento, ressalvadas obrigações legais ou de segurança.
- Logs de acesso e dados técnicos de uso: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (por exemplo, o Marco Civil da Internet) e, após isso, pelo tempo estritamente necessário para fins de segurança, auditoria e prevenção a fraudes.
Ao término dos prazos acima, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal ou regulatória que exija sua conservação por período superior.
8. Exclusão de dados e encerramento de conta
Você pode solicitar:
- A exclusão da sua conta no aplicativo, quando aplicável.
- A exclusão de determinados dados pessoais, quando não houver obrigação legal ou regulatória que exija sua manutenção.
- A anonimização de dados, quando cabível.
Para solicitar a exclusão da conta ou de dados pessoais, você pode:
- Enviar um e-mail para contato@sysgate.com.br com o assunto "Exclusão de dados – Sysgate", informando nome completo, condomínio e unidade; ou
- Utilizar, quando disponível, os recursos de exclusão de conta/dados dentro do próprio aplicativo.
Após receber sua solicitação, avaliaremos os pedidos e, quando aplicável, excluiremos ou anonimizaremos os dados pessoais em prazo razoável, respeitando os prazos de retenção mínimos estabelecidos em lei e as demais finalidades legítimas (por exemplo, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou defesa em processos judiciais).
Prefere preencher um formulário em vez de enviar e-mail? Use nossa página de exclusão de dados.
9. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), você possui, entre outros, os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
- Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
- Revogar o consentimento, quando esta for a base legal utilizada.
Para exercer seus direitos, basta enviar uma solicitação para o e-mail: contato@sysgate.com.br.
10. Cookies, tokens e tecnologias similares
O aplicativo Sysgate não utiliza cookies do tipo browser. O aplicativo utiliza apenas tokens de sessão e identificadores seguros armazenados localmente no dispositivo (por exemplo, token de autenticação e token de notificação push) para manter o login ativo, garantir a segurança da sessão e possibilitar o envio de notificações.
Já este site institucional (sysgate.com.br) pode utilizar cookies e tecnologias similares para fins de funcionamento e análise de audiência, conforme aviso exibido durante a navegação. Você pode gerenciar essa preferência a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador.
11. Atualizações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades do aplicativo. Sempre que houver alterações relevantes, informaremos você por meio do aplicativo ou de outros canais apropriados.
O uso continuado do aplicativo após a divulgação das alterações será considerado como aceitação da versão atualizada desta Política.
12. Disposições finais
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Em caso de conflitos, serão competentes os tribunais do seu domicílio, ressalvadas regras específicas de competência previstas em lei.