1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal web do síndico, do aplicativo Sysgate Morador e do aplicativo Sysgate Serviços (em conjunto, "Plataforma"), desenvolvidos e operados por Matheus Oliveira (Sysgate).
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.
2. Descrição do serviço
A Sysgate disponibiliza um ecossistema de gestão condominial composto por:
- Portal do Síndico & Administradora: cadastro de moradores, veículos e visitantes, controle de encomendas, reserva de áreas comuns e integração com dispositivos de acesso.
- Sysgate Morador: aplicativo para pré-cadastro de visitantes, acompanhamento de encomendas, reserva de áreas comuns e comunicação com a administração.
- Sysgate Serviços: aplicativo para abertura e acompanhamento de chamados de manutenção entre porteiros, zeladores e síndicos.
A disponibilização de cada módulo depende da contratação realizada pelo condomínio ou pela administradora responsável, e algumas funcionalidades (como reconhecimento facial) dependem de equipamentos e configuração específicos do condomínio.
3. Cadastro e conta do usuário
Para utilizar a Plataforma, é necessário realizar um cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta.
- O acesso de moradores, síndicos, porteiros e zeladores é vinculado ao condomínio cadastrado pela administradora ou síndico responsável.
- Contas podem ser suspensas em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou solicitação da administração do condomínio.
4. Uso permitido e obrigações do usuário
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:
- Utilizar os serviços apenas para as finalidades de gestão condominial para as quais foram disponibilizados.
- Fornecer informações verdadeiras sobre visitantes, prestadores de serviço e veículos cadastrados.
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades sem autorização, nem burlar mecanismos de segurança.
- Respeitar as regras internas do condomínio relacionadas ao uso de áreas comuns, visitantes e controle de acesso.
5. Papel do condomínio e da administradora
O condomínio, por meio do síndico ou da administradora contratante, é responsável por definir quais funcionalidades da Plataforma estarão ativas, por gerenciar os perfis de acesso de moradores, porteiros e zeladores, e por orientar os moradores sobre o uso correto da Plataforma.
A Sysgate atua como fornecedora da tecnologia e, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, cabendo ao condomínio e à administradora a correta orientação de seus moradores e colaboradores quanto ao uso do serviço.
6. Reconhecimento facial e dispositivos de terceiros
Quando habilitado pelo condomínio, o controle de acesso por reconhecimento facial depende da integração com equipamentos de terceiros (por exemplo, catracas e câmeras ControlID, Hikvision ou Intelbras). A Sysgate não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade ou defeitos de hardware de terceiros, ainda que integrados à Plataforma.
A ativação dessa funcionalidade para moradores, visitantes ou prestadores depende de consentimento específico, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout, funcionalidades e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Sysgate ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou distribuição da Plataforma sem autorização prévia e expressa.
8. Disponibilidade do serviço e suporte
Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenções programadas, atualizações de segurança ou por motivos fora do nosso controle (como falhas de conectividade ou de fornecedores de infraestrutura).
Dúvidas, solicitações de suporte técnico ou reporte de problemas podem ser encaminhados para contato@sysgate.com.br.
9. Limitação de responsabilidade
A Sysgate não se responsabiliza por danos decorrentes de: uso indevido da Plataforma pelo usuário; informações falsas ou desatualizadas fornecidas por moradores, síndicos ou administradoras; falhas de conectividade do usuário; ou eventos de força maior. A responsabilidade pela decisão final de liberação de acesso, visitantes e encomendas permanece com o condomínio e seus representantes, sendo a Plataforma uma ferramenta de apoio à gestão.
10. Cancelamento e rescisão
O condomínio ou a administradora contratante pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, observadas as condições comerciais eventualmente acordadas. O usuário final (morador, síndico, porteiro ou zelador) pode solicitar o encerramento da própria conta a qualquer momento, conforme descrito na nossa página de exclusão de dados.
A Sysgate reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível.
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da Plataforma ou nas práticas de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo, do portal ou de outros canais apropriados. O uso continuado da Plataforma após a divulgação das alterações será considerado como aceitação da versão atualizada.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflitos relacionados a estes Termos, serão competentes os tribunais do domicílio do usuário, ressalvadas regras específicas de competência previstas em lei.